6028731-66.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.133,86

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSINEI ALCANTARA NEVES

CPF 675.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/11/2025, 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:12

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de JOSINEI ALCANTARA NEVES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:22

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6028731-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSINEI ALCANTARA NEVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/10/2025, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/10/2025, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 12:24

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 17:09

Despacho

•21/05/2025, 17:09

Sentença

•11/06/2025, 17:38

Sentença

•11/06/2025, 17:38

Decisão

•20/10/2025, 13:53

Decisão

•06/11/2025, 08:14