6025584-32.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.963,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE MARQUES FERREIRA

CPF 146.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE MARQUES FERREIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:21

Expedição de Alvará.

09/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 21:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 20:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de JOSE MARQUES FERREIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:26

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/10/2025, 12:45

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:33

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 10:59

Sentença

•11/06/2025, 17:38

Sentença

•11/06/2025, 17:38

Decisão

•22/09/2025, 16:56

Decisão

•06/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

•27/02/2026, 20:12

Ato ordinatório

•05/03/2026, 21:12