6021109-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 27.129,86

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIA HELENA CASTRO DE AQUINO

CPF 226.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/07/2025, 17:01

Juntada de Certidão

28/07/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 21/07/2025

28/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:31

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6021109-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIA HELENA CASTRO DE AQUINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 13:05

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 07:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/06/2025, 12:40

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 01:05

Decisão

•09/05/2025, 01:05

Decisão

•11/06/2025, 17:40

Decisão

•11/06/2025, 17:40

Ato ordinatório

•17/06/2025, 12:03

Sentença

•26/06/2025, 13:05

Sentença

•26/06/2025, 13:05

Despacho

•17/07/2025, 14:31