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6019728-24.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 9.577,68
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SANDRA REGINA PAULO PIRES
CPF 624.***.***-30
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SANDRA REGINA PAULO PIRES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 01:38Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025, 14:16Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SANDRA REGINA PAULO PIRES REQUERIDO: ESTADO DO Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019728-24.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
12/06/2025, 00:00Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 22:17Expedição de Alvará.
11/06/2025, 17:41Juntada de Petição de petição
08/06/2025, 18:51Decorrido prazo de PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025, 12:38Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/04/2025 23:59.
23/04/2025, 12:38Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/04/2025, 12:05Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025, 11:53Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025, 11:09Conclusos para decisão
01/04/2025, 08:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025, 08:35Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
31/03/2025, 14:29Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/03/2025, 14:29Documentos
Despacho
•01/07/2024, 14:02
Decisão
•03/07/2024, 13:25
Documento de Comprovação
•08/08/2024, 18:43
Decisão
•04/09/2024, 10:23
Sentença
•07/10/2024, 16:25
Petição
•16/01/2025, 22:24
Decisão
•27/03/2025, 11:22
Decisão
•03/04/2025, 12:05