6026357-77.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.749,44

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAURO PANTOJA DAMASCENO

CPF 370.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SANTOS DA SILVA

OAB/AP 2681•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 18:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de MAURO PANTOJA DAMASCENO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 09:47

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 14:08

Despacho

•19/05/2025, 14:08

Sentença

•11/06/2025, 17:39

Sentença

•11/06/2025, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2025, 10:07

Decisão

•29/09/2025, 11:21

Decisão

•15/10/2025, 12:10

Ato ordinatório

•23/03/2026, 11:36

Ato ordinatório

•30/03/2026, 10:31

Ato ordinatório

•14/04/2026, 18:20