0033039-24.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.423,18

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELEOMAR BARATA COSTA

CPF 226.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

PEDRO MONTEIRO DORIA

OAB/AL 7737•Representa: PASSIVO

ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE

OAB/AP 1567•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELEOMAR BARATA COSTA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELEOMAR BARATA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito TH Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0033039-24.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Teto Salarial]

12/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 22:23

Expedição de Alvará.

11/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:58

Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/03/2025, 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 09:47

Conclusos para decisão

18/03/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 08:44

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 21:34

Despacho

•17/01/2024, 11:48

Sentença

•03/07/2024, 15:47

Despacho

•29/07/2024, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2024, 11:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/09/2024, 20:28

Decisão

•16/10/2024, 08:40

Decisão

•13/12/2024, 13:57

Decisão

•21/02/2025, 10:24

Decisão

•10/03/2025, 07:54

Decisão

•20/03/2025, 13:03