6014694-34.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.545,33

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EXPEDITO QUADROS CASTELO BRANCO

CPF 592.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

LARYSSA MATOS RODRIGUES

OAB/AP 4995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 11:12

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 11:12

Juntada de Certidão

09/12/2025, 22:41

Juntada de Certidão

05/12/2025, 11:07

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:15

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/09/2025, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:26

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 10:23

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/09/2025, 09:17

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 08:54

Despacho

•26/03/2025, 08:54

Sentença

•11/06/2025, 18:45

Sentença

•11/06/2025, 18:45

Ato ordinatório

•30/06/2025, 09:25

Ato ordinatório

•30/06/2025, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 09:49

Outros Documentos

•10/07/2025, 09:49

Ato ordinatório

•14/07/2025, 15:22

Ato ordinatório

•14/07/2025, 15:21

Decisão

•21/09/2025, 22:23

Decisão

•29/09/2025, 10:44