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6010964-49.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 6.130,71
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JAMARY GOUVEA BARATA
CPF 747.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
UESLEI FREIRE BERNARDINO
OAB/AM 14474•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/03/2026, 22:11Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:24Conclusos para decisão
16/03/2026, 09:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 09:10Juntada de Certidão
16/03/2026, 09:09Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/03/2026, 22:14Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/03/2026, 22:14Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/03/2026, 22:13Determinada expedição de Precatório/RPV
12/03/2026, 08:26Conclusos para decisão
04/03/2026, 23:58Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.
04/03/2026, 12:57Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2025, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2025, 14:23Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 14:23Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2025, 19:20Documentos
Decisão
•07/04/2024, 10:50
Decisão
•05/06/2024, 22:38
Decisão
•11/10/2024, 12:32
Outros Documentos
•14/11/2024, 13:13
Ato ordinatório
•03/12/2024, 12:42
Ato ordinatório
•23/01/2025, 10:24
Decisão
•04/05/2025, 10:34
Sentença
•11/06/2025, 18:45
Sentença
•11/06/2025, 18:45
Decisão
•05/07/2025, 22:51
Decisão
•05/07/2025, 22:51
Despacho
•01/08/2025, 09:14
Despacho
•01/08/2025, 09:14
Sentença
•18/08/2025, 08:07
Sentença
•18/08/2025, 08:07