6026887-81.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 66.307,18

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE BERNARDO CARVALHO DE ANDRADE

CPF 128.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 12:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/11/2025, 11:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/11/2025, 11:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/11/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE BERNARDO CARVALHO DE ANDRADE REQU Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6026887-81.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

24/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 16:27

Juntada de Certidão

21/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:18

Publicado Ato ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE BERNARDO CARVALHO DE ANDRADE REQUE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6026887-81.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 20:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 20:00

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:11

Realizado Cálculo de Liquidação

13/11/2025, 15:29

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 15:26

Sentença

•11/06/2025, 18:38

Ato ordinatório

•09/07/2025, 20:35

Ato ordinatório

•09/07/2025, 20:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2025, 10:13

Ato ordinatório

•23/07/2025, 21:16

Ato ordinatório

•23/07/2025, 21:16

Decisão

•24/09/2025, 08:12

Decisão

•15/10/2025, 12:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 09:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2025, 16:46

Decisão

•07/11/2025, 13:11

Decisão

•17/11/2025, 20:00

Ato ordinatório

•17/11/2025, 20:40