6009966-47.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.367,27

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA SILVA DO CARMO

CPF 208.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA SILVA DO CARMO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:09

Publicado Ato ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA SILVA DO CARMO RE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009966-47.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:46

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:16

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/09/2025, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 00:11

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 09:40

Despacho

•12/03/2025, 09:40

Sentença

•16/05/2025, 08:40

Sentença

•16/05/2025, 08:40

Ato ordinatório

•11/06/2025, 23:54

Ato ordinatório

•11/06/2025, 23:54

Petição

•17/06/2025, 15:50

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

Decisão

•26/08/2025, 22:01

Decisão

•04/09/2025, 08:10

Decisão

•10/09/2025, 09:57

Ato ordinatório

•05/12/2025, 12:46

Ato ordinatório

•05/12/2025, 12:46

Ato ordinatório

•17/12/2025, 12:18