6058317-85.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.298,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE RUELA DA GAMA PINHEIRO

CPF 522.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:28

Expedição de Alvará.

10/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/11/2025, 09:03

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 04:58

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 10:20

Despacho

•17/12/2024, 10:20

Sentença

•09/05/2025, 17:25

Sentença

•09/05/2025, 17:25

Petição

•15/05/2025, 14:47

Ato ordinatório

•10/07/2025, 08:15

Ato ordinatório

•18/08/2025, 11:38

Despacho

•22/08/2025, 15:00

Petição

•08/09/2025, 15:35

Decisão

•15/10/2025, 14:50

Decisão

•14/11/2025, 09:03