6062998-98.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.062,76

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALLUANNI SILLANNI ALVES SOUZA

CPF 991.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA

OAB/AP 3789•Representa: ATIVO

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 09:05

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:17

Publicado Ato ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALLUANNI SILLANNI ALVES SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos term Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062998-98.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:20

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 22:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2025, 11:09

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 15:06

Decisão

•06/12/2024, 15:06

Despacho

•14/04/2025, 09:07

Despacho

•14/04/2025, 09:07

Ato ordinatório

•12/06/2025, 07:32

Ato ordinatório

•12/06/2025, 07:32

Sentença

•04/07/2025, 11:17

Sentença

•04/07/2025, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 11:09

Ato ordinatório

•29/10/2025, 09:16

Ato ordinatório

•29/10/2025, 09:16

Decisão

•18/11/2025, 09:05

Ato ordinatório

•30/01/2026, 12:58

Ato ordinatório

•16/04/2026, 10:00