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6004199-25.2025.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 2.903,04
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA
CPF 163.***.***-15
PAPAGAIO
BANCO SANTANDER S.A
BANCO OLE CONSIGNADOS
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/AP 3500•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de entregue (ecarta)
27/09/2025, 01:41Arquivado Definitivamente
14/07/2025, 10:09Juntada de Certidão
14/07/2025, 10:08Transitado em Julgado em 11/07/2025
14/07/2025, 10:08Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:47Decorrido prazo de AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:46Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 10:41Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 10:41Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 10:41Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 10:41Juntada de Certidão
30/06/2025, 10:39Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004199-25.2025.8.03.0002. AUTOR: AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contra
26/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004199-25.2025.8.03.0002. AUTOR: AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contra
26/06/2025, 00:00Julgado improcedente o pedido
24/06/2025, 13:20Conclusos para julgamento
24/06/2025, 10:09Documentos
Decisão
•05/05/2025, 08:16
Decisão
•17/05/2025, 10:22
Sentença
•24/06/2025, 13:20