6001754-41.2024.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

GALBA ROSELLY DA SILVA RODRIGUES

CPF 755.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 12:45

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/12/2025, 07:45

Processo Desarquivado

17/12/2025, 07:44

Processo Reativado

17/12/2025, 07:44

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/12/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:33

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de GALBA ROSELLY DA SILVA RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:47

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 14:46

Decisão

•09/01/2025, 14:46

Sentença

•11/06/2025, 12:00

Decisão

•22/04/2026, 12:45