6000149-56.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.457,78

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO CLAUDIAN DA COSTA QUEIROZ

CPF 841.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 14:46

Expedição de Alvará.

19/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 22:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 21:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 23:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 22:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/10/2025, 13:54

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 11:39

Sentença

•11/03/2025, 12:29

Sentença

•11/03/2025, 12:29

Ato ordinatório

•11/04/2025, 12:15

Decisão

•03/09/2025, 16:18

Decisão

•03/09/2025, 16:18

Decisão

•29/09/2025, 11:21

Decisão

•20/10/2025, 13:54

Ato ordinatório

•09/02/2026, 22:13

Ato ordinatório

•12/02/2026, 21:14