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6023200-96.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 7.948,32
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Partes do Processo
CLEBSON ARAUJO SANTOS
CPF 874.***.***-49
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.5082-25
Advogados / Representantes
FRANCINEY DA SILVA BARBOSA
OAB/AP 5969•Representa: ATIVO
ITALO SCARAMUSSA LUZ
OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/11/2025, 08:33Transitado em Julgado em 05/11/2025
19/11/2025, 08:32Juntada de Certidão
19/11/2025, 08:32Decorrido prazo de CLEBSON ARAUJO SANTOS em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:01Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 17:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 01:44Publicado Intimação em 21/10/2025.
21/10/2025, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 01:43Publicado Intimação em 21/10/2025.
21/10/2025, 01:43Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6023200-96.2025.8.03.0001. AUTOR: CLEBSON ARAUJO SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de Repetição de Indébito e Indenização pela qual a parte recla
20/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6023200-96.2025.8.03.0001. AUTOR: CLEBSON ARAUJO SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de Repetição de Indébito e Indenização pela qual a parte recla
20/10/2025, 00:00Julgado improcedente o pedido
16/10/2025, 19:46Conclusos para julgamento
24/09/2025, 11:59Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/09/2025, 11:59Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 17:10Documentos
Decisão
•05/05/2025, 15:33
Decisão
•20/05/2025, 08:44
Termo de Audiência
•06/08/2025, 11:44
Decisão
•05/09/2025, 09:17
Sentença
•16/10/2025, 19:46
Protocolo de Petição
•22/10/2025, 17:50