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6036195-78.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 12.383,51
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
KATJA NIVEA GONCALVES SANTOS
CPF 432.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 07:12Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025, 21:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025, 12:00Expedição de Alvará.
01/09/2025, 12:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:04Decorrido prazo de KATJA NIVEA GONCALVES SANTOS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:04Decorrido prazo de KATJA NIVEA GONCALVES SANTOS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:02Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 14:52Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 01:30Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:42Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025, 05:40Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025, 02:50Decorrido prazo de KATJA NIVEA GONCALVES SANTOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 02:05Decorrido prazo de KATJA NIVEA GONCALVES SANTOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 01:59Documentos
Documento de Comprovação
•02/07/2024, 16:08
Documento de Comprovação
•02/07/2024, 16:08
Despacho
•10/07/2024, 14:34
Decisão
•26/07/2024, 07:19
Sentença
•23/08/2024, 13:18
Decisão
•03/06/2025, 14:47
Decisão
•16/06/2025, 14:56
Decisão
•16/06/2025, 14:56