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0022628-19.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 8.710,62
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
CATARINA DA SILVA CASTRO
CPF 358.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 11:48Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:32Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:32Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025, 12:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025, 12:00Expedição de Alvará.
01/09/2025, 12:00Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA CASTRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:00Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA CASTRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 11:25Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025, 00:03Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 00:29Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA CASTRO em 20/06/2025 23:59.
21/06/2025, 00:16Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025, 22:36Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025, 22:34Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025, 22:34Documentos
Certidão
•25/06/2023, 16:53
Sentença
•16/10/2023, 13:31
Decisão
•27/11/2023, 11:45
Decisão
•16/01/2024, 18:15
Sentença
•29/01/2025, 11:42
Sentença
•29/01/2025, 11:42
Ato ordinatório
•07/03/2025, 12:06
Ato ordinatório
•20/03/2025, 10:03
Petição
•27/03/2025, 15:00
Decisão
•03/06/2025, 14:48
Decisão
•16/06/2025, 14:56
Decisão
•16/06/2025, 14:56