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6022910-81.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 8.627,42
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.3804-07
ENIVALDO MOREIRA PALHETA
CPF 816.***.***-87
Advogados / Representantes
MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
OAB/RN 5553•Representa: ATIVO
FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO
OAB/AP 4810•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/10/2025, 08:28Baixa Definitiva
30/10/2025, 08:28Transitado em Julgado em 30/10/2025
30/10/2025, 08:28Juntada de Certidão
30/10/2025, 08:28Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:01Decorrido prazo de ENIVALDO MOREIRA PALHETA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 14:19Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 15:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
08/10/2025, 00:03Publicado Acórdão em 07/10/2025.
08/10/2025, 00:03Juntada de Certidão
03/10/2025, 12:23Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/3804-07 (RECORRENTE) e provido em parte
03/10/2025, 12:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2025, 11:37Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/10/2025, 11:36Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•05/05/2025, 15:27
TipoProcessoDocumento#62
•23/07/2025, 15:01
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2025, 13:53
TipoProcessoDocumento#74
•03/10/2025, 12:22
TipoProcessoDocumento#74
•03/10/2025, 12:23