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6014831-50.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 7.106,75
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDILMA REIS LISBOA GOMES
CPF 522.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA
OAB/AP 4069•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
PEDRO MONTEIRO DORIA
OAB/AL 7737•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/01/2026, 08:03Expedição de Alvará.
20/01/2026, 10:40Juntada de Certidão
20/01/2026, 10:21Juntada de Certidão
14/01/2026, 09:37Juntada de Certidão
12/01/2026, 11:05Juntada de Certidão
09/01/2026, 11:48Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:10Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 00:05Processo suspenso em razão da expedição de RPV
01/10/2025, 10:58Conclusos para decisão
01/10/2025, 10:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2025, 10:10Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
24/09/2025, 11:58Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/09/2025, 11:58Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
24/09/2025, 11:58Ato ordinatório praticado
24/09/2025, 11:52Documentos
Decisão
•09/05/2024, 13:52
Decisão
•21/05/2024, 08:48
Sentença
•29/05/2024, 14:06
Petição
•29/07/2024, 09:50
Ato ordinatório
•19/08/2024, 13:02
Decisão
•17/10/2024, 15:07
Ato ordinatório
•04/11/2024, 12:39
Ato ordinatório
•04/11/2024, 12:39
Ato ordinatório
•07/11/2024, 21:04
Ato ordinatório
•07/11/2024, 21:04
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•02/12/2024, 12:22
Decisão
•04/12/2024, 13:53
Decisão
•17/12/2024, 08:51
Decisão
•17/12/2024, 08:51
Ato ordinatório
•03/02/2025, 10:03