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6003714-62.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 15.494,88
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSEANE ALMEIDA MIRANDA
CPF 656.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/10/2025, 06:53Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 10:31Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 10:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2025, 10:03Expedição de Alvará.
09/10/2025, 10:03Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 14:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
16/07/2025, 07:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 01:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:14Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 00:10Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 00:10Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025, 13:12Juntada de Petição de petição
23/06/2025, 08:23Publicado Decisão em 17/06/2025.
22/06/2025, 18:33Documentos
Despacho
•07/03/2024, 22:26
Sentença
•13/05/2024, 20:44
Sentença
•17/06/2024, 13:25
Decisão
•01/08/2024, 13:45
Acórdão
•25/09/2024, 12:03
Ato ordinatório
•06/11/2024, 11:58
Ato ordinatório
•27/11/2024, 09:32
Decisão
•13/02/2025, 12:12
Decisão
•13/02/2025, 12:12
Petição
•02/04/2025, 14:14
Decisão
•06/06/2025, 13:03
Decisão
•16/06/2025, 14:56
Decisão
•16/06/2025, 14:56