6001439-13.2024.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.190,85

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

WILLIAN LOPES FARIAS

CPF 606.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de WILLIAN LOPES FARIAS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:40

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ao autor, para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

07/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de WILLIAN LOPES FARIAS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:02

Publicado Notificação em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WILLIAN LOPES FARIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Intimar as partes para ci Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001439-13.2024.8.03.0011 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Piso Salarial]

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 10:25

Recebidos os autos

09/09/2025, 09:48

Juntada de decisão

09/09/2025, 09:47

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 16:09

Decisão

•31/10/2024, 16:09

Decisão

•26/02/2025, 14:28

Decisão

•26/02/2025, 14:28

Ato ordinatório

•20/03/2025, 13:01

Ato ordinatório

•20/03/2025, 13:01

Sentença

•14/05/2025, 19:16

Sentença

•14/05/2025, 19:16

Ato ordinatório

•12/06/2025, 09:10

Ato ordinatório

•12/06/2025, 09:11

Decisão

•04/07/2025, 13:05

Acórdão

•08/08/2025, 14:52

Ato ordinatório

•16/10/2025, 09:39