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6007524-79.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 31.381,61
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO CETELEM S.A.
CNPJ 00.***.***.0001-71
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.2133-08
CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ALVES
CPF 144.***.***-34
Advogados / Representantes
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/AP 3500•Representa: ATIVO
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH
OAB/RS 18673•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
OAB/RJ 87929•Representa: ATIVO
ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA
OAB/AP 3160•Representa: PASSIVO
ELIAS SALVIANO FARIAS
OAB/AP 400•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/03/2025, 07:52Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/03/2025, 07:52Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025, 00:00Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:00Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:00Juntada de Certidão
26/03/2025, 00:00Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:00Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/2133-08 (RECORRENTE) e provido
26/02/2025, 11:43Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 09:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025, 09:43Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/02/2025, 09:42Confirmada a comunicação eletrônica
22/02/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 16:42Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025, 13:42Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025, 01:08Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2023, 10:51
TipoProcessoDocumento#64
•16/06/2023, 09:13
TipoProcessoDocumento#64
•09/08/2023, 12:20
TipoProcessoDocumento#64
•02/04/2024, 10:15
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 13:24
TipoProcessoDocumento#62
•27/06/2024, 08:04
TipoProcessoDocumento#62
•05/08/2024, 08:36
TipoProcessoDocumento#57
•09/09/2024, 14:37
TipoProcessoDocumento#64
•17/09/2024, 18:59
TipoProcessoDocumento#64
•25/10/2024, 15:20
TipoProcessoDocumento#74
•26/02/2025, 11:43