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6013705-96.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 2.428,98
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
ILDANETE DA MATA BRITO
CPF 601.***.***-91
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
STEFANE BRITO LIMA
OAB/AP 5446•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/06/2025, 10:17Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
04/06/2025, 10:17Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025, 00:06Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:06Juntada de Certidão
04/06/2025, 00:06Decorrido prazo de ILDANETE DA MATA BRITO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
02/05/2025, 11:59Expedição de Outros documentos.
02/05/2025, 11:59Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2025, 11:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2025, 08:56Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
02/05/2025, 08:55Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•29/08/2023, 07:52
TipoProcessoDocumento#62
•26/03/2024, 11:16
TipoProcessoDocumento#64
•06/08/2024, 08:54
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 09:46
TipoProcessoDocumento#74
•11/02/2025, 17:23
TipoProcessoDocumento#64
•19/02/2025, 15:46
TipoProcessoDocumento#74
•02/05/2025, 11:59
TipoProcessoDocumento#74
•02/05/2025, 11:59
TipoProcessoDocumento#74
•02/05/2025, 11:59