6062377-04.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.553,22

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE ANTONIO LIMA NERES

CPF 953.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LIMA NERES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:32

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2025, 13:19

Expedição de Alvará.

08/10/2025, 13:19

Processo Desarquivado

08/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LIMA NERES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 11:39

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6062377-04.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE ANTONIO LIMA NERES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para efetuar emissão e posterior

02/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Conclusos para despacho

30/08/2025, 06:56

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 11:01

Sentença

•28/02/2025, 09:12

Sentença

•28/02/2025, 09:12

Decisão

•10/06/2025, 03:52

Decisão

•17/06/2025, 16:40

Despacho

•01/09/2025, 12:02

Despacho

•01/09/2025, 12:02