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6035497-38.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAjuda de CustoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 21.926,12
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUCAS RUAN SILVA DOS SANTOS
CPF 038.***.***-89
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 11.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/03/2026, 09:14Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 00:16Conclusos para decisão
25/03/2026, 12:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 12:18Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
23/03/2026, 09:06Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/03/2026, 09:06Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
23/03/2026, 09:06Ato ordinatório praticado
13/03/2026, 10:28Determinada expedição de Precatório/RPV
12/02/2026, 13:11Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:22Conclusos para decisão
29/01/2026, 09:42Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2025, 00:11Ato ordinatório praticado
12/11/2025, 08:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2025, 08:13Juntada de Certidão
12/11/2025, 08:10Documentos
Decisão
•12/06/2025, 11:52
Decisão
•12/06/2025, 11:52
Decisão
•30/06/2025, 09:31
Decisão
•30/06/2025, 09:31
Decisão
•02/09/2025, 09:16
Decisão
•02/09/2025, 09:16
Sentença
•03/10/2025, 14:33
Sentença
•17/10/2025, 09:57
Ato ordinatório
•05/11/2025, 11:08
Ato ordinatório
•05/11/2025, 11:08
Ato ordinatório
•12/11/2025, 08:13
Ato ordinatório
•12/11/2025, 08:13
Decisão
•12/02/2026, 13:11
Ato ordinatório
•13/03/2026, 10:28
Decisão
•26/03/2026, 09:14