6028414-68.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.023,52

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAVI LOPES SANTIAGO

CPF 001.***.***-07

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/02/2026, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:07

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 11:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/12/2025, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/12/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 11:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2025, 10:20

Conclusos para decisão

22/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 09:06

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 09:18

Despacho

•14/05/2025, 09:18

Despacho

•12/06/2025, 11:57

Despacho

•12/06/2025, 11:57

Sentença

•24/07/2025, 12:25

Sentença

•24/07/2025, 12:25

Ato ordinatório

•26/09/2025, 09:06

Ato ordinatório

•26/09/2025, 09:06

Decisão

•25/11/2025, 10:20

Ato ordinatório

•27/11/2025, 11:37

Decisão

•10/02/2026, 09:54