6020470-15.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 42.600,55

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO SOARES SILVA

CPF 182.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

OAB/AP 2713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 08:14

Juntada de Certidão

01/07/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 30/06/2025

01/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:35

Publicado Sentença em 13/06/2025.

22/06/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

22/06/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6020470-15.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SOARES SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR O reclamado Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 12:00

Julgado improcedente o pedido

12/06/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:45

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2025, 11:01

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 08:24

Despacho

•10/04/2025, 08:23

Despacho

•09/05/2025, 11:01

Despacho

•09/05/2025, 11:01

Sentença

•12/06/2025, 12:00

Sentença

•12/06/2025, 12:00