6029674-83.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.570,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TIAGO SANTOS PEREIRA

CPF 008.***.***-01

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 21/08/2025

01/09/2025, 12:19

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:19

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS PEREIRA em 21/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:07

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6029674-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: TIAGO SANTOS PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração “...visando sanar a omissão expo

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/07/2025, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 03:04

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 09:22

Despacho

•27/05/2025, 09:22

Sentença

•12/06/2025, 12:00

Sentença

•12/06/2025, 12:00

Decisão

•02/07/2025, 22:20

Decisão

•02/07/2025, 22:20

Sentença

•05/08/2025, 08:32

Sentença

•05/08/2025, 08:32