6006867-69.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.586,53

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

INACARLA MICHELLE LOPES DE ABRANTES

CPF 640.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL SILVA DE MIRANDA

OAB/AP 2278•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/12/2025, 22:25

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 22:16

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 20:58

Expedição de Alvará.

02/12/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/09/2025, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 02:02

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 02:02

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 09:40

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 08:00

Sentença

•07/03/2025, 12:22

Sentença

•07/03/2025, 12:22

Ato ordinatório

•27/03/2025, 09:12

Ato ordinatório

•13/04/2025, 19:15

Despacho

•21/05/2025, 17:08

Despacho

•21/05/2025, 17:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 12:02

Decisão

•24/06/2025, 15:28

Decisão

•01/08/2025, 13:54

Decisão

•01/08/2025, 13:54

Decisão

•29/08/2025, 15:42

Decisão

•29/08/2025, 15:42

Decisão

•12/09/2025, 12:31

Ato ordinatório

•27/11/2025, 13:27