0004647-74.2023.8.03.0001

Apelação CívelProgramas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 31.735,96

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Autor

MARIA LUCIA DE FREITAS TEIXEIRA

CPF 479.***.***-00

Reu

CARLOS ALBERTO DE MOURA MADEIRA

CPF 153.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: ATIVO

JONY NOSSOL

OAB/SC 15810•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:25

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:01

Recurso Especial não admitido

17/04/2026, 12:06

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:01

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

15/04/2026, 14:21

Recebidos os autos

15/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/04/2026, 19:23

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de recurso especial

12/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/02/2023, 15:05

TipoProcessoDocumento#64

•31/08/2023, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2023, 12:49

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2023, 14:30

TipoProcessoDocumento#64

•31/01/2024, 14:30

TipoProcessoDocumento#64

•21/03/2024, 14:00

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2024, 17:31

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2024, 00:07

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 12:13

TipoProcessoDocumento#64

•30/09/2024, 02:07

TipoProcessoDocumento#64

•08/01/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#64

•20/03/2025, 08:54

TipoProcessoDocumento#64

•12/06/2025, 10:23

TipoProcessoDocumento#62

•01/08/2025, 12:35

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2025, 11:38