6061563-89.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MONICA MARIA PINHEIRO LUNA

CPF 390.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MONICA MARIA PINHEIRO LUNA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 15:18

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de MONICA MARIA PINHEIRO LUNA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de MONICA MARIA PINHEIRO LUNA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/06/2025, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2025, 02:21

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:18

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 11:01

Sentença

•27/01/2025, 13:31

Sentença

•27/01/2025, 13:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2025, 11:09

Decisão

•11/06/2025, 17:40

Decisão

•23/06/2025, 12:05