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0009260-11.2021.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2021
Valor da Causa
R$ 23.427,52
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ABEL FARO DO ROSARIO
CPF 415.***.***-87
Autor
WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 35.***.***.0001-07
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Reu
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 08:22

Juntada de Certidão

15/07/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 08:21

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:17

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 16:16

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:35

Juntada de Certidão

10/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:08
Documentos
Decisão
15/03/2021, 17:27
Petição
17/03/2021, 12:08
Decisão
06/04/2021, 18:51
Decisão
28/04/2021, 20:54
Decisão
22/06/2021, 17:51
Decisão
14/09/2021, 22:03
Decisão
05/11/2024, 23:19
Decisão
05/11/2024, 23:19
Documentos Sigilosos
27/11/2024, 22:28
Decisão
11/12/2024, 17:00
Decisão
17/03/2025, 22:18
Ato ordinatório
05/06/2025, 08:33
Sentença
11/06/2025, 17:35