6012546-84.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.720,73

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHEL MENDES RAMOS

CPF 509.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA

CNPJ 04.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CABRAL CORREIA

OAB/AP 1671•Representa: ATIVO

MARCELO KANAGUSKO DE SOUSA

OAB/AP 4929•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MICHEL MENDES RAMOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:07

Publicado Alvará em 16/06/2025.

24/06/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

24/06/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MICHEL MEND Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012546-84.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário]

16/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 09:17

Expedição de Alvará.

13/06/2025, 06:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:32

Decorrido prazo de FERNANDO CABRAL CORREIA em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2025, 00:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/04/2025, 10:54

Conclusos para decisão

31/03/2025, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 07:57

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 10:57

Decisão

•09/07/2024, 12:56

Sentença

•27/09/2024, 12:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2024, 22:41

Decisão

•21/02/2025, 10:21

Decisão

•21/02/2025, 10:21

Decisão

•20/03/2025, 13:06

Decisão

•01/04/2025, 10:54