6000968-21.2024.8.03.0003

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 477,68

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

MARCIO DENIS MACIEL DOS SANTOS

CPF 742.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

OAB/AP 4007•Representa: ATIVO

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/AP 5047•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de MARCIO DENIS MACIEL DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 10:48

Expedição de Ofício.

06/01/2026, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:18

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:50

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/09/2025, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2025, 18:31

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 19:08

Sentença

•28/11/2024, 22:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 16:05

Despacho

•12/06/2025, 20:35

Despacho

•12/06/2025, 20:35

Despacho

•08/08/2025, 11:03

Despacho

•08/08/2025, 11:03

Despacho

•16/09/2025, 13:23

Despacho

•19/12/2025, 11:18

Ato ordinatório

•12/01/2026, 10:48