6036616-68.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.242,22

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUELI PINTO DE MATOS

CPF 655.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUELI PINTO DE MATOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 08:50

Publicado Alvará em 16/06/2025.

24/06/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

24/06/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SUELI PINTO DE MATOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Exa. Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036616-68.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Descontos Indevidos]

16/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 18:19

Expedição de Alvará.

13/06/2025, 06:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:32

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SOARES NOBRE em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 13:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/04/2025, 10:54

Conclusos para decisão

31/03/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 07:45

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2025, 22:39

Confirmada a comunicação eletrônica

29/03/2025, 17:45

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 14:34

Sentença

•23/08/2024, 13:17

Ato ordinatório

•29/10/2024, 08:53

Ato ordinatório

•14/11/2024, 11:46

Decisão

•20/03/2025, 13:03

Decisão

•01/04/2025, 10:54