6027617-92.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.189,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AURILAN OLIVEIRA BARRETO

CPF 813.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 00:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de AURILAN OLIVEIRA BARRETO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 03:38

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6027617-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: AURILAN OLIVEIRA BARRETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/10/2025, 20:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/10/2025, 20:06

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 09:55

Despacho

•02/06/2025, 09:55

Sentença

•13/06/2025, 06:21

Sentença

•13/06/2025, 06:21

Ato ordinatório

•18/07/2025, 14:19

Ato ordinatório

•13/08/2025, 11:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2025, 16:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2025, 16:17

Decisão

•22/10/2025, 11:34

Decisão

•07/11/2025, 16:40

Ato ordinatório

•25/04/2026, 11:44

Ato ordinatório

•01/05/2026, 15:38