6008706-32.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.485,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUELLEN VAZ MACHADO

CPF 802.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/07/2025, 08:22

Juntada de Certidão

08/07/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de SUELLEN VAZ MACHADO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:20

Publicado Sentença em 16/06/2025.

24/06/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

24/06/2025, 06:32

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008706-32.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SUELLEN VAZ MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial, nos t Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 06:32

Indeferida a petição inicial

13/06/2025, 06:32

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 07:12

Decorrido prazo de SUELLEN VAZ MACHADO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:24

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 12:26

Despacho

•13/05/2025, 13:36

Despacho

•13/05/2025, 13:36

Sentença

•13/06/2025, 06:32

Sentença

•13/06/2025, 06:32