6027051-46.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,53

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERENICE LOUREIRO MAGALHAES

CPF 007.***.***-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERENICE LOUREIRO MAGALHAES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:29

Arquivado Definitivamente

15/11/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 12:20

Expedição de Alvará.

14/11/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:08

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 02:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/07/2025, 14:30

Decorrido prazo de ERENICE LOUREIRO MAGALHAES em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de ERENICE LOUREIRO MAGALHAES em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:22

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:05

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 11:45

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Ato ordinatório

•24/06/2025, 21:48

Termo de Audiência

•25/06/2025, 09:26

Sentença

•26/06/2025, 13:05

Decisão

•30/06/2025, 11:24

Decisão

•17/07/2025, 14:30

Ato ordinatório

•11/11/2025, 11:47

Ato ordinatório

•13/11/2025, 16:31