6026086-68.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.186,50

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACYANNE MARTINS DOS SANTOS

CPF 014.***.***-21

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 07:36

Decorrido prazo de JACYANNE MARTINS DOS SANTOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:34

Publicado Alvará em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JACYANNE MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6026086-68.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de JACYANNE MARTINS DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 11:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/07/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:22

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 02:11

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 21:12

Despacho

•26/05/2025, 21:12

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Ato ordinatório

•24/06/2025, 21:40

Termo de Audiência

•25/06/2025, 09:27

Sentença

•26/06/2025, 13:05

Decisão

•30/06/2025, 11:24

Decisão

•17/07/2025, 14:30