6034264-06.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.877,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA SELMA CAVALCANTE DE FARIAS

CPF 302.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de MARIA SELMA CAVALCANTE DE FARIAS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 17:19

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 17:19

Desentranhado o documento

02/10/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 11:05

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:22

Processo Desarquivado

02/10/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 08:10

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 13:54

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Ato ordinatório

•23/06/2025, 06:20

Termo de Audiência

•24/06/2025, 08:47

Sentença

•24/06/2025, 18:02

Decisão

•26/06/2025, 13:06

Decisão

•02/07/2025, 13:37

Ato ordinatório

•18/09/2025, 09:22

Ato ordinatório

•22/09/2025, 17:24

Despacho

•29/09/2025, 11:25

Ato ordinatório

•02/10/2025, 08:20

Despacho

•02/10/2025, 11:05