6035197-76.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.275,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCAS ALMEIDA DE VILHENA

CPF 700.***.***-55

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCAS ALMEIDA DE VILHENA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:32

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 20:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:28

Expedição de Alvará.

10/03/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 00:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 00:03

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 06:22

Despacho

•13/06/2025, 06:22

Ato ordinatório

•23/06/2025, 06:02

Termo de Audiência

•23/06/2025, 10:09

Despacho

•26/06/2025, 13:05

Sentença

•14/07/2025, 11:58

Sentença

•14/07/2025, 11:58

Decisão

•22/10/2025, 11:34

Decisão

•07/11/2025, 16:38

Ato ordinatório

•02/03/2026, 08:47

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:15