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6035175-18.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.882,18
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
NATHANAEL DE SOUZA SILVA DE ANDRADE
CPF 963.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NATHANAEL DE SOUZA SILVA DE ANDRADE em 28/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:22Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:51Arquivado Definitivamente
02/01/2026, 23:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2025, 12:40Expedição de Alvará.
11/12/2025, 12:40Ato ordinatório praticado
09/12/2025, 19:41Ato ordinatório praticado
05/12/2025, 15:48Juntada de Petição de petição
28/11/2025, 09:57Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 01:20Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:38Decorrido prazo de NATHANAEL DE SOUZA SILVA DE ANDRADE em 11/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:38Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/09/2025, 23:40Confirmada a comunicação eletrônica
08/09/2025, 00:03Conclusos para decisão
07/09/2025, 11:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/09/2025, 11:05Documentos
Despacho
•13/06/2025, 06:32
Despacho
•13/06/2025, 06:32
Ato ordinatório
•23/06/2025, 06:25
Termo de Audiência
•24/06/2025, 12:18
Sentença
•24/06/2025, 23:14
Decisão
•26/06/2025, 13:06
Decisão
•26/06/2025, 13:06
Decisão
•03/07/2025, 14:27
Decisão
•03/07/2025, 14:27
Decisão
•02/09/2025, 16:19
Decisão
•08/09/2025, 23:40
Ato ordinatório
•05/12/2025, 15:48
Ato ordinatório
•09/12/2025, 19:41