6025007-54.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.913,32

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCIENE FARIAS DOS SANTOS DIAS

CPF 015.***.***-84

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:55

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/12/2025, 16:34

Conclusos para decisão

17/12/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 07:58

Decorrido prazo de FRANCIENE FARIAS DOS SANTOS DIAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 09:07

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:39

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 10:59

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Termo de Audiência

•27/06/2025, 14:14

Despacho

•27/06/2025, 16:36

Sentença

•17/07/2025, 09:38

Sentença

•17/07/2025, 09:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 17:34

Decisão

•02/12/2025, 20:57

Decisão

•18/12/2025, 16:34

Ato ordinatório

•04/05/2026, 18:54