6025511-60.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AURELICE BARRETO DOS SANTOS

CPF 016.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AURELICE BARRETO DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:22

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 23:47

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 10:46

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de AURELICE BARRETO DOS SANTOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 00:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 11:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/10/2025, 12:28

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 10:59

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Termo de Audiência

•27/06/2025, 14:14

Sentença

•27/06/2025, 16:36

Decisão

•30/06/2025, 11:24

Decisão

•11/07/2025, 11:22

Ato ordinatório

•23/09/2025, 14:06

Decisão

•23/09/2025, 14:40

Decisão

•14/10/2025, 13:58

Ato ordinatório

•09/02/2026, 14:35

Ato ordinatório

•09/02/2026, 14:37

Ato ordinatório

•12/02/2026, 11:25