6022583-39.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.809,22

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELANE GOMES TELES

CPF 043.***.***-07

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELANE GOMES TELES em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:23

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:22

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:29

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de ELANE GOMES TELES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/10/2025, 07:57

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:20

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 16:20

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Despacho

•13/06/2025, 06:32

Termo de Audiência

•26/06/2025, 13:01

Despacho

•27/06/2025, 13:31

Despacho

•27/06/2025, 13:31

Sentença

•12/08/2025, 14:14

Decisão

•23/09/2025, 14:40

Decisão

•17/10/2025, 07:57

Ato ordinatório

•17/12/2025, 10:22

Ato ordinatório

•27/01/2026, 11:30