6065588-48.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 73.399,39

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARINES SANTOS GOMES

CPF 679.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

08/04/2026, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/12/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:42

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARINES SANTOS GOMES REQU Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065588-48.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

02/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:55

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 09:37

Despacho

•13/03/2025, 14:27

Sentença

•19/05/2025, 14:10

Sentença

•19/05/2025, 14:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 13:09

Ato ordinatório

•10/07/2025, 10:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 15:03

Decisão

•29/09/2025, 11:22

Ato ordinatório

•14/10/2025, 11:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2025, 15:08

Decisão

•27/04/2026, 14:11

Decisão

•27/04/2026, 14:11