6052640-74.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.317,65

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRENNO MARLON OLIVEIRA DA SILVA

CPF 004.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO

OAB/AP 4629•Representa: ATIVO

ILGNER VALENTE GIUSTI

OAB/AP 4185•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de BRENNO MARLON OLIVEIRA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 09:01

Publicado Intimação em 16/06/2025.

24/06/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

24/06/2025, 06:38

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6052640-74.2024.8.03.0001. REQUERENTE: BRENNO MARLON OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/06/2025, 12:16

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

13/06/2025, 12:16

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/06/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 08:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/06/2025, 13:38

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:55

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 12:19

Sentença

•21/01/2025, 12:27

Sentença

•21/01/2025, 12:27

Petição

•17/03/2025, 15:57

Decisão

•06/06/2025, 13:38