6066198-16.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 601,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILENE DA SILVA MAFRA

CPF 676.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:39

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 20:24

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 23:45

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:00

Documentos

Decisão

•28/12/2024, 17:44

Despacho

•13/03/2025, 14:27

Sentença

•19/05/2025, 14:10

Sentença

•19/05/2025, 14:10

Petição

•24/05/2025, 06:42

Decisão

•03/09/2025, 16:18

Decisão

•15/09/2025, 16:56