6001757-93.2024.8.03.0011

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Autor

ANDREZA FURTADO PEREIRA

CPF 894.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/11/2025, 08:48

Baixa Definitiva

17/11/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 15/11/2025

15/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANDREZA FURTADO PEREIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:03

Juntada de Certidão

13/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 18:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido

13/10/2025, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/10/2025, 10:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/01/2025, 14:46

TipoProcessoDocumento#62

•12/06/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2025, 12:38

TipoProcessoDocumento#74

•13/10/2025, 18:46

TipoProcessoDocumento#74

•13/10/2025, 18:47